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21 de Outubro de 2021

Pensão Alimentícia: critérios para estabelecer o valor aos filhos

Entenda como se calcula o valor da pensão alimentícia, os critérios utilizados e se a quantia paga está de acordo com o fixado na Justiça.

Helder Tavares, Advogado
Publicado por Helder Tavares
há 6 anos

A ausência de uma regra clara confunde pais separados na parte financeira.

Quem possui filhos menores de idade e não mora com eles, deve auxiliar financeiramente através do pagamento da Pensão Alimentícia. O valor dessa contribuição é variável a cada família e não existe uma tabela padrão que indique o quanto é justo ou não, conforme explica Adriano Ryba, Presidente da ABRAFAM - Associação Brasileira dos Advogados de Família. Existem critérios e parâmetros que são observados pelos Advogados de Família e pelos Juízes de Família na hora de, respectivamente, pedir e fixar esse valor. Obviamente que se os pais chegam a um acordo e não representa grande prejuízo para os interesses do filho, o valor acertado será homologado pelo juiz.

Recentemente, foi noticiado o caso de um importante político que pagava pensão à filha concebida fora do casamento no valor mensal de doze mil reais. A notícia gerou muitos questionamentos se a pensão não deveria se limitar a 30% da renda do pai ou da mãe. A situação veiculada na mídia, sem entrar na vida privada dos envolvidos, serve de exemplo para entender como se calcula a pensão quando existem diversas fontes de renda envolvidas.

Se o contribuinte da pensão tem emprego fixo (com carteira assinada ou funcionário público), o valor deverá ser estipulado em percentual da sua renda. Para cálculo da alíquota, influirá o número total de filhos menores que ele possui e o quanto esse percentual representa em valor real. Secundariamente, também afetará se ele possui outros dependentes (esposa, pais, enteados, etc), se tem moradia própria, o estado de saúde dos envolvidos, se oferece dependência no plano de saúde, além da existência de outras despesas excepcionais.

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um. Se forem três, 10% cada; porém, percentual inferior a esse somente tem sido admitido quando o valor representa quantia razoável.

Caso o pagador de pensão seja profissional liberal ou autônomo ou caso tenha renda informal ou extra-salarial, a pensão costuma ser estabelecida em valores certos. É prevista correção anual dos valores pelo salário mínimo ou outro índice econômico. Irá influenciar no valor da pensão a média de ganhos do pai, o padrão de vida que ele leva e os sinais de "riqueza" que ele apresenta. Os filhos têm direito de usufruir do mesmo padrão de vida do pai, mas a pensão não deve servir para fazer poupança. Além de ser avaliada a possibilidade do pai e a necessidade da criança, é considerada a proporcionalidade entre o que o (a) representante da criança diz que ela precisa e o que é razoável disponibilizar para ela.

Contudo, de nada adianta os pais fazerem acertos verbais sem levarem para a chancela de um juiz. Explica o Presidente da ABRAFAM que, sem a homologação judicial, o representante da criança não pode exigir o pagamento no dia certo e terá dificuldade para cobrar atrasados. Sem o crivo judicial, aquele que paga também não poderá obter a dedução fiscal da pensão, entre outros benefícios.

Com essas informações, é possível entender porque o político antes referido pagava uma pensão tão alta em relação ao seu salário. Provavelmente, a mãe da criança tinha condições de demonstrar que a renda dele não se resumia a remuneração como parlamentar, tendo ele outros negócios privados que lhe geram lucros. É razoável que a pensão considere todas as fontes de renda e propicie aos filhos menores padrões de vida semelhantes ao do pai, enfatiza Ryba.

FONTE: JurisWay / Adriano Ryba

15 Comentários

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Boa tarde!
Tenho uma filha menor idade que mora com a mãe pago 30% pensão em cima do salário mínimo e tenho mais dois filhos que mora comigo os dois menores de idade tem como reduzir esse percentual? continuar lendo

Boa tarde Mario, houve algum fato novo desde que foi fixado a pensão da sua filha? Por exemplo, alteração de salário ou nascimento de um novo filho. continuar lendo

Olá boa noite!
Gostaria de uma ajuda. Como proceder quando um processo de pensão alimentícia, é julgado em cima de fatos não concretos, ou inverídicos.
O pai da minha filha é pedreiro, possui dois filhos, e foi fixada pensão alimentícia de 60% de um salário mínimo para um, e 50% para outro, no processo de ambos, diz que ele é construtor, termo este usado, para aquele que possui empresa dedicada à construção de imóveis. Porém no próprio processo diz que fato este não foi comprovado. E se tentassem comprovar veriam que ele é pedreiro e só tem até o ensino fundamental completo.
Como ele deveria proceder, com relação ao valor que foi estipulado numa inverdade, não averiguada? continuar lendo

Acho que a pensão tem de ser estipulada valores que o pagador, tenha condicoes de cumprir com tal compromisso continuar lendo

Boa noite , atualmente estou pagando 25% para cada filho sob o salário mínimo , ressaltando que são filhos de mães diferentes .
Existe possibilidade de reduzir para um porcentagem que não comprometa tanto?
Obrigado pela orientação. continuar lendo