Helder Tavares | Meus comentários no JusBrasil

Comentários

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Comentário · há 8 anos

Jair Messias Bolsonaro teria praticado ato passível de responsabilização?

Hyago Otto · há 8 anos

Melhor artigo que já li sobre os dois lados da época ditatorial, parabéns...

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Comentário · há 8 anos

O conceito de união estável e concubinato nos os tribunais nacionais

Helder Tavares · há 8 anos

Bom dia Asta,

Acredito que vc não tenha entendido o artigo ou não leu na íntegra. Pois vc discorreu sobre o concubinato e não sobre união estável.

Tentarei te ajudar para vc melhorar sua noção sobre esse assunto: "Quando um homem e uma mulher, DESIMPEDIDOS, se unem com o objetivo de constituir família, mas sem formalizarem o casamento, estaremos diante da união estável, onde essas pessoas serão chamadas de companheiros. Se uma das pessoas está IMPEDIDA de casar, já que vinculado ao compromisso do casamento, e mesmo assim mantêm relacionamento com outra pessoa como se casados fossem, estamos diante do concubinato, onde são chamados de concubinos".

A bigamia é ilegal, por isso o concubinato não é reconhecido como entidade familiar. Em relação ao patrimônio, se for comprovado a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo ESFORÇO COMUM, nos termos da súmula 380 do STF. Muito justo essa súmula, afinal, o bem foi adquirido com esforço de ambos os concubinos. Em relação ao patrimônio dos companheiros, compartilho meu entendimento com as jurisprudências recentes, em que a concubina não tem direitos sobre os bens em comum do casal.

Espero ter ajudado.

att

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Comentário · há 8 anos

Evolução do direito do trabalho no Brasil:

Helder Tavares · há 8 anos

De nada Natalia e boa sorte nos estudos, vc irá gostar de Direito do Trabalho.

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Comentário · há 8 anos

Cobrança ilegal das operadoras de telefonia

Ana Candida Echevenguá · há 8 anos

Parabéns, ótima matéria...

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Comentário · há 8 anos

Foi demitido? Entenda os seus direitos na rescisão

Helder Tavares · há 8 anos

Olá Juanita, boa tarde,

A extinção da empresa é modalidade de ruptura contratual equivalente à despedida imotivada.

Espero ter ajudado.

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Comentário · há 8 anos

Foi demitido? Entenda os seus direitos na rescisão

Helder Tavares · há 8 anos

Bom dia Roniely,

Qualquer dúvida entre em contato no: helder_tavares_@hotmail.com

att

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Comentário · há 9 anos

O que se entende por concessão e permissão no Direito Administrativo? - Fernanda Carolina Silva de Oliveira

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 14 anos

Importante mencionar que as PPPs são espécies de contratos de serviço público. São concessões especiais de serviço público. Podem ser de duas espécies:

1. Concessão patrocinada – administração contrata a empresa, que presta os serviços, e será remunerada pelos usuários. Porém, adicionalmente às tarifas dos usuários, a empresa recebe uma remuneração do poder público, a fim de garantir modicidade, sem que a empresa tenha prejuízo. O objetivo é garantir modicidade (valor baixo) de tarifas. O máximo que a administração pode pagar é 70% de sua remuneração. Ex. empresa de transporte coletivo que recebe parte do estado para que as tarifas sejam baixas.

2. Concessão administrativa – quem usa o serviço é a própria administração, direta ou indiretamente; por isso, fica responsável pelo pagamento de 100% das tarifas. Ex. contrato de presídio – construção e manutenção de presídio.

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