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Helder Tavares
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Helder Tavares
Artigo ·
há 8 anos
Salário-Maternidade
1. Direito: De acordo com o art. 293 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/10, o salário-maternidade será pago para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte...
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Helder Tavares
Artigo ·
há 8 anos
Defeito no Produto (Vício)
As perguntas referem-se a defeito. Tendo em vista o disposto no CDC – Código de Defesa do Consumidor , o termo correto é Vício. Essa a razão o termo VÍCIO será utilizado, ao longo da entrevista, no...
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Helder Tavares
Artigo ·
há 8 anos
Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado
As gorjetas, sejam as cobradas pelo estabelecimento na nota de serviço, sejam as oferecidas espontaneamente pelos clientes, fazem parte da remuneração do empregado e geram reflexos nas demais...
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Helder Tavares
Artigo ·
há 8 anos
Procuração – cuidados ao outorgar uma!
Quando uma pessoa, por si, não pode gerir algum interesse ou administrá-los ela faz uso de outra DE CONFIANÇA para, em seu nome, praticar tais atos. Todo cuidado é pouco na hora de celebrar um...
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Helder Tavares
Artigo ·
há 8 anos
A Petição inicial no Novo CPC
Requisitos e peculiaridades no procedimento comum: Uma petição inicial no Novo CPC , mantém praticamente os mesmos requisitos, do atual art. 282 , conforme a previsão do artigo 319 , a saber: Art....
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Helder Tavares
Artigo ·
há 8 anos
Saiba o que é a venda casada
Ao comprar um medicamento ou qualquer outro produto, o consumidor não é obrigado a levar outro produto que não necessite, seja outro medicamento, artigo de perfumaria ou higiene pessoal. Além disso,...
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Helder Tavares
Artigo ·
há 8 anos
Cuidado com as cobranças indevidas e pegadinhas em restaurantes!
Seja ou não em tempos de crise, um serviço que nunca perde a clientela são os restaurantes, não importa se para um almoço de negócios, um lanche entre uma atividade e outra ou um jantar com os...
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Helder Tavares
Artigo ·
há 8 anos
O salário-maternidade pode ser concedido ao homem?
No Brasil, para que a mulher tenha direito ao benefício previdenciário denominado salário-maternidade, deve estar inscrita e filiada ao Regime Geral de Previdência Social. Para a manutenção dessa...
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Helder Tavares
Artigo ·
há 8 anos
Há estabilidade na prorrogação da licença-maternidade?
Com a criação do programa “Empresa Cidadã” em setembro de 2008 (Lei nº. 11.770 /08), existe a possibilidade do empregador prorrogar a licença-maternidade em 60 (sessenta) dias, passando de 120 dias...
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Helder Tavares
Artigo ·
há 8 anos
Saiba o que pode e não pode ser cobrado em cursos extracurriculares!
Cursos de especialização, profissionalizantes, de idiomas ou informática são ótimas maneiras de complementar o currículo na busca por uma vaga no mercado de trabalho. Com o início de agosto, são...
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