Helder Tavares, Advogado

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Jair Messias Bolsonaro teria praticado ato passível de responsabilização?

Perfil Removido · há 10 anos
Melhor artigo que já li sobre os dois lados da época ditatorial, parabéns...
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Comentário · há 10 anos

O conceito de união estável e concubinato nos os tribunais nacionais

Helder Tavares · há 10 anos
Bom dia Asta,

Acredito que vc não tenha entendido o artigo ou não leu na íntegra. Pois vc discorreu sobre o concubinato e não sobre união estável.

Tentarei te ajudar para vc melhorar sua noção sobre esse assunto: "Quando um homem e uma mulher, DESIMPEDIDOS, se unem com o objetivo de constituir família, mas sem formalizarem o casamento, estaremos diante da união estável, onde essas pessoas serão chamadas de companheiros. Se uma das pessoas está IMPEDIDA de casar, já que vinculado ao compromisso do casamento, e mesmo assim mantêm relacionamento com outra pessoa como se casados fossem, estamos diante do concubinato, onde são chamados de concubinos".

A bigamia é ilegal, por isso o concubinato não é reconhecido como entidade familiar. Em relação ao patrimônio, se for comprovado a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo ESFORÇO COMUM, nos termos da súmula 380 do STF. Muito justo essa súmula, afinal, o bem foi adquirido com esforço de ambos os concubinos. Em relação ao patrimônio dos companheiros, compartilho meu entendimento com as jurisprudências recentes, em que a concubina não tem direitos sobre os bens em comum do casal.

Espero ter ajudado.

att
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Comentário · há 10 anos

Evolução do direito do trabalho no Brasil:

Helder Tavares · há 10 anos
De nada Natalia e boa sorte nos estudos, vc irá gostar de Direito do Trabalho.
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